ZONTRU TECNOLOGIA LTDA.

Versão 1.1 - 26 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a criação de conta e a utilização da plataforma Zontru.

Ao criar uma conta e utilizar a Zontru, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e ter acesso ao Aviso de Privacidade aplicável.

A Zontru é uma plataforma digital destinada a facilitar a conexão, a comunicação e a troca estruturada de informações entre profissionais da saúde, incluindo encaminhamentos, acompanhamento de casos e continuidade do cuidado.

A Zontru fornece infraestrutura tecnológica para apoiar essas atividades e poderá disponibilizar, ao longo do tempo, novos recursos relacionados à interação profissional e à organização das informações utilizadas na plataforma.

Ao criar uma conta ou utilizar a Zontru, o usuário concorda com estes Termos de Uso.

O Aviso de Privacidade apresenta informações específicas sobre o tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma e deve ser interpretado em conjunto com estes Termos.

A Zontru poderá registrar a versão dos Termos e do Aviso de Privacidade vigente no momento da criação da conta ou de nova manifestação do usuário, com a finalidade de preservar o histórico aplicável.

A conta Zontru é pessoal e vinculada ao profissional cadastrado.

O usuário compromete-se a:

· fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

· manter atualizadas suas informações profissionais relevantes;

· não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;

· adotar medidas razoáveis para proteger sua senha e seus dispositivos;

· comunicar à Zontru eventual suspeita de uso indevido de sua conta.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta quando decorrentes de sua atuação, de pessoas por ele autorizadas indevidamente ou de falha na proteção de suas credenciais, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente caibam à Zontru.

Informações como nome, profissão, conselho profissional, número e região de registro, especialidade e localização profissional poderão ser utilizadas para identificação do usuário e para facilitar conexões profissionais dentro da plataforma.

A Zontru poderá adotar mecanismos de verificação de identidade e de registro profissional.

Eventual indicação de registro profissional verificado significa apenas que a informação correspondente foi submetida ao procedimento de verificação disponibilizado pela plataforma naquele momento.

Essa verificação não representa certificação pela Zontru de todas as informações declaradas no perfil, nem substitui registros, habilitações, autorizações, títulos ou obrigações exigidos pelos respectivos conselhos profissionais ou pela legislação aplicável.

Cabe ao profissional manter sua situação profissional regular e suas informações atualizadas.

A Zontru é uma plataforma tecnológica e não realiza atendimento clínico, diagnóstico, prescrição, indicação terapêutica ou tomada de decisão assistencial em substituição aos profissionais de saúde.

A utilização da Zontru não cria relação profissional-paciente entre a Zontru e o paciente cujas informações sejam tratadas na plataforma.

A Zontru também não substitui o julgamento clínico, a autonomia técnica, o dever de informação, o sigilo profissional ou demais obrigações legais e éticas dos profissionais envolvidos.

Salvo se determinada funcionalidade vier a ser expressamente apresentada para essa finalidade e estiver adequada aos requisitos legais aplicáveis, a Zontru não substitui o prontuário cuja elaboração, atualização e guarda sejam de responsabilidade do profissional ou do estabelecimento de saúde.

A Zontru fornece ferramentas para apoiar encaminhamentos e a comunicação entre profissionais da saúde.

Cada profissional permanece responsável pelas decisões clínicas, informações, orientações e condutas adotadas no exercício de sua atividade profissional.

Ao criar ou participar de um caso, o usuário deve utilizar a plataforma apenas para finalidade legítima relacionada ao contexto assistencial correspondente.

O envio, recebimento ou aceite de um caso por meio da Zontru não constitui garantia de resultado clínico, não substitui a avaliação profissional e não afasta a responsabilidade individual de cada profissional pelos atos que praticar.

Ao inserir, transmitir ou disponibilizar informações relacionadas a pacientes, o profissional deverá observar a legislação aplicável, os direitos do paciente, o sigilo profissional e as normas do respectivo conselho profissional.

O profissional deverá limitar o conteúdo inserido ou compartilhado às informações adequadas e necessárias à finalidade assistencial correspondente.

Ao enviar um caso a outro profissional por meio da Zontru, o usuário confirma que está legitimado a disponibilizar ao destinatário as informações necessárias àquele encaminhamento, inclusive mediante autorização do paciente ou de seu representante quando exigível, ou com fundamento em outra hipótese legal aplicável.

Compete ao profissional responsável pelo compartilhamento avaliar e cumprir, no âmbito de sua relação assistencial, eventuais deveres de informação, autorização, consentimento, registro ou documentação relacionados ao paciente.

Nos casos envolvendo criança, adolescente, pessoa representada ou outra situação que exija atuação de responsável ou representante, deverão ser observadas as exigências legais específicas aplicáveis.

Essas responsabilidades do profissional não afastam nem transferem as obrigações de proteção de dados, segurança ou outras responsabilidades que a legislação atribua diretamente à Zontru.

Informações relacionadas a encaminhamentos e casos devem permanecer acessíveis apenas aos usuários legitimamente envolvidos naquele contexto assistencial e que possuam permissão de acesso na plataforma.

O profissional que recebe acesso a essas informações deve utilizá-las somente para a finalidade legítima relacionada ao cuidado, encaminhamento ou continuidade da assistência.

É proibido acessar, copiar, divulgar, compartilhar ou utilizar dados de pacientes ou de casos para finalidade incompatível com aquela que justificou o acesso.

As obrigações de confidencialidade permanecem aplicáveis mesmo após o encerramento do caso ou da conta, quando cabível.

Informações clínicas, textos, imagens, radiografias, documentos, áudios, mensagens e demais conteúdos inseridos por profissionais são de responsabilidade de quem os disponibiliza, no que diz respeito à sua origem, exatidão, pertinência e legitimidade de utilização.

A inserção de conteúdo na Zontru não transfere à plataforma a titularidade sobre documentos ou informações que pertençam ao profissional, ao paciente ou a terceiros.

O usuário autoriza a Zontru a armazenar, processar, transmitir e apresentar esses conteúdos na medida necessária para prestar o serviço, manter sua segurança, cumprir obrigações aplicáveis e executar as funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

Essa autorização não permite utilização para finalidade incompatível com aquela informada aos titulares ou não amparada pela legislação aplicável.

Tecnologias, recursos, habilidades, procedimentos, especialidades e demais características apresentadas no perfil poderão ser informados pelo próprio profissional.

A verificação de identidade ou registro profissional, quando disponível, não significa validação automática pela Zontru de todas as demais informações declaradas.

O profissional é responsável por não apresentar informações enganosas, desatualizadas ou incompatíveis com sua habilitação profissional.

Não é permitido utilizar a Zontru para:

· inserir deliberadamente informações falsas ou se apresentar como outro profissional;

· acessar informações de pacientes ou casos sem legitimidade ou permissão;

· compartilhar dados com pessoas não envolvidas na finalidade correspondente;

· utilizar dados obtidos na plataforma para publicidade, prospecção, discriminação ou outra finalidade incompatível com aquela para a qual foram disponibilizados;

· violar sigilo profissional, direitos de pacientes, direitos de terceiros, normas profissionais ou legislação aplicável;

· inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;

· tentar contornar mecanismos de autenticação, segurança ou controle de acesso;

· comprometer ou tentar comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;

· utilizar a plataforma de forma fraudulenta, abusiva ou que coloque usuários, pacientes ou a própria Zontru em risco.

A Zontru não deve ser utilizada como único meio de comunicação em situações que dependam de atendimento imediato, emergência, urgência ou resposta em prazo crítico.

Notificações, mensagens, alertas e outros mecanismos tecnológicos poderão depender de conexão à internet, configurações do dispositivo, sistemas operacionais, serviços de terceiros e outros fatores fora do controle direto da plataforma.

O usuário é responsável por utilizar meios adicionais adequados quando a situação assistencial exigir comunicação imediata ou confirmação de recebimento.

A Zontru busca manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, incidentes técnicos, serviços de terceiros, medidas de segurança ou fatores externos.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que sejam legalmente atribuídas à Zontru.

A Zontru poderá modificar, aprimorar, adicionar ou remover funcionalidades ao longo do tempo para evolução do produto, segurança, adequação regulatória ou melhoria do serviço.

Alterações que impliquem modificação relevante das condições jurídicas ou do tratamento de dados serão tratadas conforme estes Termos, o Aviso de Privacidade e a legislação aplicável.

A marca Zontru, sua identidade visual, software, interfaces, componentes, textos institucionais, elementos gráficos e demais conteúdos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso à plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses elementos.

É proibida sua reprodução, modificação, exploração ou utilização não autorizada, ressalvados os direitos pertencentes aos próprios usuários ou a terceiros.

A Zontru poderá restringir ou suspender o acesso de uma conta quando houver indícios razoáveis de fraude, falsidade de identidade, violação de segurança, uso indevido, violação destes Termos, determinação legal ou situação capaz de colocar usuários, pacientes, terceiros ou a plataforma em risco.

Sempre que compatível com a natureza e a gravidade da situação, poderão ser adotadas medidas proporcionais e fornecidas informações ao usuário afetado.

O encerramento ou exclusão da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todas as informações relacionadas a ela.

Dados poderão ser conservados quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos, manter registros de segurança, atender direitos de titulares ou por outra hipótese legítima, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Zontru deverá observar a legislação aplicável e o Aviso de Privacidade vigente.

Os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade possuem finalidades distintas e complementares.

A Zontru poderá utilizar fornecedores de tecnologia necessários à operação da plataforma, observadas as medidas e obrigações aplicáveis à proteção de dados.

Os usuários deverão igualmente respeitar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança e confidencialidade no tratamento das informações a que tiverem acesso por meio da plataforma.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, em suas funcionalidades, na legislação ou em requisitos regulatórios.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma apropriada.

Quando a natureza da alteração exigir nova manifestação do usuário, a Zontru poderá solicitar nova ciência ou aceite antes da continuidade de determinadas funcionalidades.

O histórico das versões aplicáveis poderá ser preservado para fins de segurança, transparência e comprovação.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras legais de competência aplicáveis, respeitados os direitos que não possam ser validamente afastados por estes Termos.

A plataforma é disponibilizada por:

ZONTRU TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 68.801.046/0001-43

Endereço: Alameda dos Buritis, nº 408, Sala 304, Setor Central, Goiânia - GO, CEP 74015-080

Contato: suporte@zontru.com

A Zontru disponibilizará canal apropriado para dúvidas relacionadas à plataforma, conta, privacidade, segurança e exercício de direitos.

A versão destes Termos aceita pelo usuário poderá ser registrada juntamente com a versão correspondente do Aviso de Privacidade para preservar o histórico jurídico aplicável à conta.