Termos de Uso

Termos de Uso

ZONTRU TECNOLOGIA LTDA.

Versão 1.3 — 21 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a criação de conta e a utilização da plataforma Zontru.

Ao criar uma conta e utilizar a Zontru, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e ter acesso ao Aviso de Privacidade aplicável.

1. Sobre a Zontru

A Zontru é uma plataforma digital destinada a facilitar a conexão, a comunicação e a troca estruturada de informações entre profissionais da saúde, incluindo encaminhamentos, acompanhamento de casos e continuidade do cuidado.

A Zontru fornece infraestrutura tecnológica para apoiar essas atividades e poderá disponibilizar, ao longo do tempo, novos recursos relacionados à interação profissional e à organização das informações utilizadas na plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Zontru, o usuário concorda com estes Termos de Uso.

O Aviso de Privacidade apresenta informações específicas sobre o tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma e deve ser interpretado em conjunto com estes Termos.

A Zontru poderá registrar a versão dos Termos e do Aviso de Privacidade vigente no momento da criação da conta ou de nova manifestação do usuário, com a finalidade de preservar o histórico aplicável.

3. Conta profissional

A conta Zontru é pessoal e vinculada ao profissional cadastrado.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• manter atualizadas suas informações profissionais relevantes;

• não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;

• adotar medidas razoáveis para proteger sua senha e seus dispositivos;

• comunicar à Zontru eventual suspeita de uso indevido de sua conta.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta quando decorrentes de sua atuação, de pessoas por ele autorizadas indevidamente ou de falha na proteção de suas credenciais, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente caibam à Zontru.

4. Identidade e registro profissional

Informações como nome, profissão, conselho profissional, número e região de registro, especialidade e localização profissional poderão ser utilizadas para identificação profissional e para facilitar conexões dentro da plataforma.

O cadastro e a confirmação do e-mail não comprovam, por si, a identidade civil do usuário, a titularidade da conta em relação ao registro informado, a habilitação ou a situação profissional ativa. As informações inicialmente declaradas pelo usuário podem permanecer identificadas como não autenticadas enquanto não forem verificadas na forma disponibilizada pela plataforma.

No MVP, a Zontru disponibiliza mecanismo de autenticação documental de inscrição profissional, inicialmente no âmbito da Odontologia e das fontes oficiais tecnicamente atendidas. Quando houver documento oficial e meios de conferência disponíveis, poderá verificar sua autenticidade e a correspondência entre conselho, região, número de inscrição, nome e situação cadastral informada no documento ou fonte oficial.

A confirmação documental não equivale à verificação da identidade civil da pessoa que controla a conta, nem representa garantia permanente de situação profissional ativa. O mero envio de um arquivo, sem autenticação independente bem-sucedida, não confere o badge azul.

O profissional permanece responsável por manter suas informações e habilitações atualizadas e por informar somente especialidades que efetivamente possua e esteja autorizado a exercer. A autenticação da inscrição não verifica automaticamente todas as especialidades ou outras declarações presentes no perfil.

5. Natureza e limites da plataforma

A Zontru é uma plataforma tecnológica e não realiza atendimento clínico, diagnóstico, prescrição, indicação terapêutica ou tomada de decisão assistencial em substituição aos profissionais de saúde.

A utilização da Zontru não cria relação profissional-paciente entre a Zontru e o paciente cujas informações sejam tratadas na plataforma.

A Zontru também não substitui o julgamento clínico, a autonomia técnica, o dever de informação, o sigilo profissional ou demais obrigações legais e éticas dos profissionais envolvidos.

Salvo se determinada funcionalidade vier a ser expressamente apresentada para essa finalidade e estiver adequada aos requisitos legais aplicáveis, a Zontru não substitui o prontuário cuja elaboração, atualização e guarda sejam de responsabilidade do profissional ou do estabelecimento de saúde.

6. Encaminhamentos e casos

A Zontru fornece ferramentas para apoiar encaminhamentos e a comunicação entre profissionais da saúde.

Cada profissional permanece responsável pelas decisões clínicas, informações, orientações e condutas adotadas no exercício de sua atividade profissional.

Ao criar ou participar de um caso, o usuário deve utilizar a plataforma apenas para finalidade legítima relacionada ao contexto assistencial correspondente.

O envio, recebimento ou aceite de um caso por meio da Zontru não constitui garantia de resultado clínico, não substitui a avaliação profissional e não afasta a responsabilidade individual de cada profissional pelos atos que praticar.

7. Informações de pacientes e legitimidade do compartilhamento

Ao inserir, transmitir ou disponibilizar informações relacionadas a pacientes, o profissional deverá observar a legislação aplicável, os direitos do paciente, o sigilo profissional e as normas do respectivo conselho profissional.

O profissional deverá limitar o conteúdo inserido ou compartilhado às informações adequadas e necessárias à finalidade assistencial correspondente.

Ao enviar um caso a outro profissional por meio da Zontru, o usuário confirma que está legitimado a disponibilizar ao destinatário as informações necessárias àquele encaminhamento, inclusive mediante autorização do paciente ou de seu representante quando exigível, ou com fundamento em outra hipótese legal aplicável.

Compete ao profissional responsável pelo compartilhamento avaliar e cumprir, no âmbito de sua relação assistencial, eventuais deveres de informação, autorização, consentimento, registro ou documentação relacionados ao paciente.

Nos casos envolvendo criança, adolescente, pessoa representada ou outra situação que exija atuação de responsável ou representante, deverão ser observadas as exigências legais específicas aplicáveis.

Essas responsabilidades do profissional não afastam nem transferem as obrigações de proteção de dados, segurança ou outras responsabilidades que a legislação atribua diretamente à Zontru.

8. Acesso, confidencialidade e uso das informações dos casos

Informações relacionadas a encaminhamentos e casos devem permanecer acessíveis apenas aos usuários legitimamente envolvidos naquele contexto assistencial e que possuam permissão de acesso na plataforma.

O profissional que recebe acesso a essas informações deve utilizá-las somente para a finalidade legítima relacionada ao cuidado, encaminhamento ou continuidade da assistência.

É proibido acessar, copiar, divulgar, compartilhar ou utilizar dados de pacientes ou de casos para finalidade incompatível com aquela que justificou o acesso.

As obrigações de confidencialidade permanecem aplicáveis mesmo após o encerramento do caso ou da conta, quando cabível.

9. Conteúdo inserido pelos usuários

Informações clínicas, textos, imagens, radiografias, documentos, áudios, mensagens e demais conteúdos inseridos por profissionais são de responsabilidade de quem os disponibiliza, no que diz respeito à sua origem, exatidão, pertinência e legitimidade de utilização.

A inserção de conteúdo na Zontru não transfere à plataforma a titularidade sobre documentos ou informações que pertençam ao profissional, ao paciente ou a terceiros.

O usuário autoriza a Zontru a armazenar, processar, transmitir e apresentar esses conteúdos na medida necessária para prestar o serviço, manter sua segurança, cumprir obrigações aplicáveis e executar as funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

Essa autorização não permite utilização para finalidade incompatível com aquela informada aos titulares ou não amparada pela legislação aplicável.

10. Perfil e informações declaradas

Tecnologias, recursos, habilidades, procedimentos, especialidades e demais características apresentadas no perfil poderão ser informados pelo próprio profissional.

A autenticação documental da inscrição profissional, quando realizada, não significa validação automática pela Zontru de todas as demais informações declaradas.

O profissional é responsável por não apresentar informações enganosas, desatualizadas ou incompatíveis com sua habilitação profissional.

10-A. Autenticação documental, badge azul e renovação

O profissional poderá apresentar documento de inscrição ou situação cadastral emitido por seu Conselho profissional, nos formatos e fluxos disponibilizados pela Zontru. A apresentação do documento destina-se à conferência profissional e não à divulgação de sua íntegra a outros profissionais.

Conforme a disponibilidade técnica da fonte oficial, a Zontru poderá autenticar o documento e conferir dados de inscrição, como Conselho, unidade federativa, número, nome e situação cadastral. O resultado da autenticação será registrado com a referência à fonte e à data da verificação, nos limites descritos no Aviso de Privacidade. Documentos enviados, mas não autenticados, não conferem badge azul.

O badge azul sinaliza inscrição profissional ativa confirmada por documento oficial autenticado, segundo os critérios e na data da conferência realizada. Não representa confirmação da identidade civil ou da titularidade da conta, quitação de obrigações financeiras perante o Conselho, autenticação de especialidades ou garantia de que a inscrição permaneça ativa durante todo o período de validade. A concessão não exige, por si, comprovação de quitação financeira quando a fonte oficial permitir confirmar a inscrição ativa separadamente.

A credencial documental reconhecida para apresentação do badge terá prazo de validade de 180 dias, contado segundo as regras aplicáveis à autenticação. A Zontru poderá apresentar avisos de renovação nos últimos 30 dias desse período e solicitar novo documento para atualizar a situação cadastral. A apresentação da nova certidão depende de iniciativa do profissional e de nova conferência quando tecnicamente disponível.

Se a credencial vencer sem renovação válida, o badge azul deixará de ser exibido. O vencimento do documento não equivale a suspensão ou cancelamento da inscrição no Conselho e, isoladamente, não impede o profissional de continuar utilizando normalmente a Zontru, sujeito às demais regras de segurança e utilização da plataforma. A Zontru poderá retirar ou suspender a exibição do badge também diante de informação oficial incompatível com seus critérios ou evidência de fraude, respeitada a legislação aplicável.

Os PDFs e demais arquivos documentais enviados para essa finalidade permanecem em armazenamento privado e não são oferecidos para visualização por outros profissionais. A eventual visibilidade do resultado da autenticação e do badge não dá acesso ao documento original. O profissional poderá substituir ou solicitar a remoção do comprovante conforme as funcionalidades disponíveis; a conservação de registros técnicos e evidências observará o Aviso de Privacidade e a legislação aplicável.

A Zontru não substitui a consulta direta aos cadastros dos Conselhos profissionais quando a situação cadastral atual for determinante para uma decisão do usuário.

11. Uso adequado da plataforma

Não é permitido utilizar a Zontru para:

• inserir deliberadamente informações falsas ou se apresentar como outro profissional;

• acessar informações de pacientes ou casos sem legitimidade ou permissão;

• compartilhar dados com pessoas não envolvidas na finalidade correspondente;

• utilizar dados obtidos na plataforma para publicidade, prospecção, discriminação ou outra finalidade incompatível com aquela para a qual foram disponibilizados;

• violar sigilo profissional, direitos de pacientes, direitos de terceiros, normas profissionais ou legislação aplicável;

• inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;

• tentar contornar mecanismos de autenticação, segurança ou controle de acesso;

• comprometer ou tentar comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;

• utilizar a plataforma de forma fraudulenta, abusiva ou que coloque usuários, pacientes ou a própria Zontru em risco.

12. Urgências e disponibilidade da plataforma

A Zontru não deve ser utilizada como único meio de comunicação em situações que dependam de atendimento imediato, emergência, urgência ou resposta em prazo crítico.

Notificações, mensagens, alertas e outros mecanismos tecnológicos poderão depender de conexão à internet, configurações do dispositivo, sistemas operacionais, serviços de terceiros e outros fatores fora do controle direto da plataforma.

O usuário é responsável por utilizar meios adicionais adequados quando a situação assistencial exigir comunicação imediata ou confirmação de recebimento.

A Zontru busca manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, incidentes técnicos, serviços de terceiros, medidas de segurança ou fatores externos.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que sejam legalmente atribuídas à Zontru.

13. Evolução da plataforma

A Zontru poderá modificar, aprimorar, adicionar ou remover funcionalidades ao longo do tempo para evolução do produto, segurança, adequação regulatória ou melhoria do serviço.

Alterações que impliquem modificação relevante das condições jurídicas ou do tratamento de dados serão tratadas conforme estes Termos, o Aviso de Privacidade e a legislação aplicável.

14. Propriedade intelectual

A marca Zontru, sua identidade visual, software, interfaces, componentes, textos institucionais, elementos gráficos e demais conteúdos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso à plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses elementos.

É proibida sua reprodução, modificação, exploração ou utilização não autorizada, ressalvados os direitos pertencentes aos próprios usuários ou a terceiros.

15. Suspensão ou encerramento de acesso

A Zontru poderá restringir ou suspender o acesso de uma conta quando houver indícios razoáveis de fraude, falsidade de identidade, violação de segurança, uso indevido, violação destes Termos, determinação legal ou situação capaz de colocar usuários, pacientes, terceiros ou a plataforma em risco.

Sempre que compatível com a natureza e a gravidade da situação, poderão ser adotadas medidas proporcionais e fornecidas informações ao usuário afetado.

O encerramento ou exclusão da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todas as informações relacionadas a ela.

Dados poderão ser conservados quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos, manter registros de segurança, atender direitos de titulares ou por outra hipótese legítima, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Zontru deverá observar a legislação aplicável e o Aviso de Privacidade vigente.

Os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade possuem finalidades distintas e complementares.

A Zontru poderá utilizar fornecedores de tecnologia necessários à operação da plataforma, observadas as medidas e obrigações aplicáveis à proteção de dados.

Os usuários deverão igualmente respeitar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança e confidencialidade no tratamento das informações a que tiverem acesso por meio da plataforma.

17. Atualizações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, em suas funcionalidades, na legislação ou em requisitos regulatórios.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma apropriada.

Quando a natureza da alteração exigir nova manifestação do usuário, a Zontru poderá solicitar nova ciência ou aceite antes da continuidade de determinadas funcionalidades.

O histórico das versões aplicáveis poderá ser preservado para fins de segurança, transparência e comprovação.

18. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras legais de competência aplicáveis, respeitados os direitos que não possam ser validamente afastados por estes Termos.

19. Contato

A plataforma é disponibilizada por:

ZONTRU TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 68.801.046/0001-43

Endereço: Alameda dos Buritis, nº 408, Sala 304, Setor Central, Goiânia - GO, CEP 74015-080

Contato: suporte@zontru.com

A Zontru disponibilizará canal apropriado para dúvidas relacionadas à plataforma, conta, privacidade, segurança e exercício de direitos.

A versão destes Termos aceita pelo usuário poderá ser registrada juntamente com a versão correspondente do Aviso de Privacidade para preservar o histórico jurídico aplicável à conta.

Zontru Tecnologia LTDA.

contato: suporte@zontru.com

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